Questão 1081957

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1081957

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Considere que José é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e no exercício de sua atividade causou dano moral à Ludmila, em violação à legislação de proteção de dados pessoais.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que

Alternativa A:
na avaliação da responsabilidade de José, devem ser consideradas circunstâncias relevantes, entre as quais está o resultado e os riscos que razoavelmente se esperam do tratamento de dados.
Alternativa B:
José só não será responsabilizado se comprovar que o dano é decorrente de culpa exclusiva de Ludmila.
Alternativa C:
como José é controlador e não operador, não poderá ser diretamente responsabilizado pelos danos sofridos por Ludmila.
Alternativa D:
se Ludmila ajuizar ação de reparação por danos morais, o juiz deverá inverter o ônus da prova.
Alternativa E:
a responsabilização de José dependerá de Ludmila demonstrar que ele agiu com dolo.

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