Questão 1081954

Direito Civil · 2023

Questão

ID 1081954

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Domicílio da Pessoa Jurídica (Art. 75)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta. Dispõe o Código Civil que

Alternativa A:
o domicílio do incapaz é aquele designado pelo Juizado da Infância e da Juventude.
Alternativa B:
o domicílio do servidor público é o lugar em que exercer temporariamente suas funções.
Alternativa C:
a pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, deverá declinar apenas de um deles como domicílio para todos os atos praticados.
Alternativa D:
nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
Alternativa E:
possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.