Questão 1081946

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1081946

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Espécies de Inconstitucionalidade

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O único instrumento jurídico apto a combater a omissão inconstitucional é a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Alternativa B:
No âmbito do controle de constitucionalidade incidental, a alegação de inconstitucionalidade da lei preclui se a parte não alegar no primeiro momento em que se pronunciar no processo.
Alternativa C:
Atualmente não se admite o controle de constitucionalidade de ofício.
Alternativa D:
O controle de constitucionalidade incidental sempre é de natureza concreta.
Alternativa E:
A verificação da inconstitucionalidade formal não tem a mesma consequência da inconstitucionalidade material.