Questão 1081942

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1081942

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Greve dos Servidores Públicos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O direito constitucional de greve dos servidores públicos é autoaplicável.
Alternativa B:
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, quando previstos em lei.
Alternativa C:
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Alternativa D:
As parcelas de natureza indenizatória estão sujeitas ao teto constitucional.
Alternativa E:
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo público não acarretará, necessariamente, o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.