Questão 1081890

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1081890

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

No Município de São Paulo, um determinado terreno sem área construída pertence a um partido político regularmente inscrito. Sobre esse terreno, é correto afirmar que:

Alternativa A:
pode ser cobrado imposto territorial urbano, sendo aplicado percentual de 1,5% sobre o valor venal do imóvel, e desconto de 0,4% sobre o valor apurado.
Alternativa B:
não pode ser cobrado imposto territorial urbano, pois o proprietário do terreno é um partido político imune.
Alternativa C:
pode ser cobrado imposto territorial urbano, pois, embora o proprietário seja um partido político, não há qualquer edificação nele construída.
Alternativa D:
pode ser cobrado imposto territorial urbano, pois a imunidade às propriedades de partidos políticos não se aplica a tributos municipais.
Alternativa E:
não pode ser cobrado imposto territorial urbano, pois o proprietário do terreno é um partido político isento.

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