Questão 1081858

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1081858

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Quanto ao prazo de duração dos contratos administrativos previstos na Lei n^o 14.133/21 é correto afirmar:

Alternativa A:
é possível existir contrato por prazo indeterminado nos casos em que a Administração Pública seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.
Alternativa B:
a Administração Pública poderá celebrar contratos com prazo de até cinco anos nas hipóteses de contrato de eficiência.
Alternativa C:
a lei passou o prever o contrato por escopo, dispondo que seu prazo de validade é de um ano, vedada a prorrogação.
Alternativa D:
os contratos de aluguel de equipamentos e de utilização de programas de informática terão prazo de validade de até dez anos.
Alternativa E:
em regra, os contratos terão a duração prevista no edital, observando o prazo de disponibilidade dos créditos orçamentários, de cinco anos.