Questão 1081850 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2023

Questão

ID 1081850

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI Nº 13.019 DE 2014 - REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DECRETO Nº 8.726 DE 2016

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Aplicam-se as exigências da Lei n^o 13.019/14 às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco relativas

Alternativa A:
aos pagamentos realizados a título de anuidades, contribuições ou taxas associativas em favor de organismos internacionais ou entidades que sejam obrigatoriamente constituídas por dirigentes de órgão ou de entidade da administração pública.
Alternativa B:
aos convênios e contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos no âmbito da saúde complementar (art. 199, §1^o da Constituição Federal).
Alternativa C:
aos convênios destinados à promoção de soluções derivadas da aplicação de conhecimentos, da ciência e tecnologia e da inovação.
Alternativa D:
aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais que cumpram os requisitos de lei para tal qualificação.
Alternativa E:
às parcerias entre a administração pública e os serviços sociais autônomos.

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Questão 1081850

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