Questão 1081837

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1081837

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

No âmbito das concessões comuns previstas na Lei n^o 8.987/95, entende-se por caducidade a retomada da concessão

Alternativa A:
por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.
Alternativa B:
por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
Alternativa C:
em razão do advento do termo contratual.
Alternativa D:
em razão da existência de vício de legalidade insanável na origem do contrato.
Alternativa E:
por inexecução parcial do contrato pela concessionária, decorrente do descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares.