Questão 1081821

sob pena de responsabilidade funcional, cabe ao agente público exigir o reconhecimento de firma dos atos e documentos juntados no processo de licitação a fim de assegurar a legalidade e a segurança do procedimento.

o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo poderá participar da disputa quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

é opcional a definição prévia das condições de execução e de recebimento do objeto do contrato, que podem ser pactuadas com o contratado após a assinatura do instrumento contratual.

o instrumento de contrato é obrigatório e deverá existir em todos os tipos de contratação, pois o contrato administrativo é necessariamente escrito.

é obrigatório realizar o levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis do tipo de solução a contratar, constituindo um dos elementos do estudo técnico preliminar. Todavia, a lei autoriza a dispensa desse levantamento, mediante apresentação de justificativas.