Questão 1081742

participa com todo valor das receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos da educação, bem como juros e multas eventualmente incidentes.

entrega 30% da parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

exercerá as funções de administrador e fiscalizador dos recursos vinculados ao fundo.

será encarregado de realizar toda a contabilidade do fundo, bem como aplicar sanções nos entes públicos que desviarem recursos públicos.

tem a função de complementar os recursos do Fundo e destina-se exclusivamente a assegurar a eles recursos financeiros.