Questão 1081702

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1081702

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A condição para que isso ocorra é que eles sejam aprovados:

Alternativa A:
em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B:
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa C:
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
no Senado Federal, em turno único, por um terço dos votos dos respectivos membros.
Alternativa E:
na Câmara dos Deputados, em três turnos, por um quinto dos votos dos respectivos membros.

Estatísticas Cadernos

Questão 1081702

Continue estudando na plataforma