Questão 1081583

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 1081583

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

O CEPAC (o Certificado de Potencial Adicional de Construção) é um

Alternativa A:
certificado relacionado diretamente ao usucapião de imóveis urbanos.
Alternativa B:
certificado utilizado pela outorga onerosa que permite a transferência do potencial construtivo para regiões consideradas zonas especiais de interesse social (ZEIS).
Alternativa C:
título mobiliário, emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, utilizado como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de parâmetros urbanísticos adicionais dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada.
Alternativa D:
título mobiliário emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, utilizado para regular o custo dos lotes para habitações populares.
Alternativa E:
certificado utilizado para assegurar os direitos de empreiteiras para participarem de licitações de obras públicas previstas no Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada.