Questão 1081509

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 1081509

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de São Paulo

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Segundo o que dispõe, expressamente, a Lei Municipal n° 13.278/2002, a competência para autorizar a abertura de procedimento licitatório será

Alternativa A:
dos Secretários Municipais ou de autoridades de nível equivalente na Administração indireta, autárquica e fundacional, podendo ser delegada.
Alternativa B:
do gestor público nomeado para essa função em cada órgão municipal da Administração direta ou na indireta, não podendo ser delegada.
Alternativa C:
do Prefeito Municipal na Administração direta ou dos Superintendentes na Administração indireta, autárquica e fundacional, podendo ser delegada.
Alternativa D:
do Prefeito Municipal na Administração direta ou dos Superintendentes na Administração indireta, autárquica e fundacional, não podendo ser delegada.
Alternativa E:
do chefe da repartição pública interessada, seja na Administração direta ou na indireta, não podendo ser delegada.