Questão 1081508

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1081508

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Considerando que a Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado e a construtora “XYZ” desejassem firmar Parceria Público-Privada visando a implantação de moradias populares para atender às famílias que recebem de um a seis salários-mínimos, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 11.079/2004, que

Alternativa A:
a Parceria Público-Privada deverá ocorrer somente entre a construtora “XYZ” e a Prefeitura de São Paulo.
Alternativa B:
habitação social é responsabilidade exclusiva do Governo do Estado.
Alternativa C:
a legislação proíbe a utilização de Parceria Público- -Privada para edificação de habitação social.
Alternativa D:
a Parceria Público-Privada deverá ocorrer somente entre a construtora “XYZ” e o Governo do Estado.
Alternativa E:
há possibilidade de implementar a referida Parceria Público-Privada.

Estatísticas Cadernos

Questão 1081508

Continue estudando na plataforma