Questão 1081504 de Direito Administrativo - VUNESP 2015

Questão

ID 1081504

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Determinada Prefeitura contratou, diretamente, sem licitação, dois profissionais: (i) cantor famoso consagrado pela opinião pública, para o show de aniversário da Cidade; e (ii) advogado renomado para o patrocínio de causa judicial complexa de relevante interesse do Município. Considerando o disposto na Lei n° 8.666/93 a respeito dessas contratações, é correto afirmar que

Alternativa A:
ambas as contratações são ilegais, já que deveriam ter sido feitas por meio de licitação, não sendo caso de dispensa ou de inexigibilidade.
Alternativa B:
a primeira contratação pode ser considerada legal, por dispensa de licitação, mas a segunda é ilegal, uma vez que a defesa jurídica do Município é de competência exclusiva dos Procuradores Municipais.
Alternativa C:
a primeira contratação foi ilegal, já que deveria ter sido feita por licitação, enquanto que a segunda foi legal, por ser caso de inexigibilidade de licitação.
Alternativa D:
ambas as contratações diretas podem ser consideradas legais, por inexigibilidade de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.
Alternativa E:
ambas as contratações diretas podem ser consideradas legais, por dispensa de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.

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Questão 1081504

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