Questão 1081503

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1081503

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle da Legalidade dos Concursos Públicos

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Existindo vícios de legalidade em concurso público da Prefeitura de São Paulo (Ex.: contratação de parentes de integrantes da comissão organizadora, descumprimento de norma editalícia etc.), é correto afirmar que o Edital do concurso

Alternativa A:
poderá ser anulado pela própria Prefeitura de São Paulo, alicerçada no princípio da autotutela.
Alternativa B:
poderá ser revogado pelo Ministério Público, alicerçado na conveniência e oportunidade do ato administrativo.
Alternativa C:
poderá ser revogado pelo Poder Judiciário, após a comprovação de vícios de legalidade.
Alternativa D:
somente poderá ser anulado pelo Poder Judiciário, após a manifestação do Ministério Público.
Alternativa E:
poderá ser anulado pelo Ministério Público, após a comprovação de vícios de legalidade.

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