Questão 1081495

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1081495

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que

Alternativa A:
o habeas data se destina à obtenção de certidões ou informações de interesse particular, coletivo ou geral.
Alternativa B:
o habeas corpus, como garantia do direito de locomoção, é gratuito e não dispensa a sua impetração por meio de advogado.
Alternativa C:
a ação popular não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pessoas jurídicas e menores de dezesseis anos de idade.
Alternativa D:
o mandado de injunção pode ser ajuizado em face de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
Alternativa E:
o mandado de segurança pode ser preventivo e repressivo e não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial.