Questão 1081490

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1081490

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos de Qualificação Como OSCIP

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 9.790/1999, que

Alternativa A:
podem qualificar-se como OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
Alternativa B:
poderá ser perdida a qualificação de OSCIP por decisão proferida em processo administrativo no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.
Alternativa C:
somente por decisão judicial poderá ser perdida a qualificação de OSCIP.
Alternativa D:
os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional são passíveis de qualificação como OSCIP.
Alternativa E:
para os efeitos da Lei, considera-se OSCIP a pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando esta distribui dividendos entre os seus sócios ou associados.

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