Questão 1081446

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 1081446

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CGM SP

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A Controladoria Geral do Município (CGM), por meio de sua Corregedoria Geral, procedeu à análise de declarações de bens e demonstrativos de variação patrimonial de determinado agente público municipal, apresentados nos termos do Decreto n^o 53.929, de 21 de maio de 2013, e encontrou indícios de ocorrência de enriquecimento ilícito. Nessa hipótese, portanto, a CGM deverá, nos termos do disposto no Decreto n^o 54.838/2014,

Alternativa A:
requerer à autoridade policial competente a instauração de inquérito policial.
Alternativa B:
determinar de imediato e preventivamente o afastamento do servidor de suas funções.
Alternativa C:
instaurar, de ofício, mediante portaria, procedimento de sindicância patrimonial.
Alternativa D:
solicitar ao Prefeito Municipal autorização para abertura do competente processo administrativo.
Alternativa E:
abrir inquérito administrativo e remetê-lo ao Ministério Público para as providências cabíveis.

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Questão 1081446

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