Questão 1081428

Não se presume fraudatória dos direitos de outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

A remissão de dívida é direito potestativo, não podendo ser desconstituída com fundamento no instituto da fraude contra credores.

Pelo princípio da anterioridade do crédito, o crédito deve ter sido constituído antes da realização do negócio fraudulento.

Os contratos onerosos não podem ser objeto de questionamento pelos credores, salvo se comprovarem que a alienação se deu por preço vil.

Os negócios jurídicos praticados em fraude contra credores são nulos de pleno direito.