Questão 1081416

Decisão absolutória que reconhece não constituir o fato infração penal.

Decisão de absolvição por não ser o réu o autor do fato.

Absolvição criminal do réu fundada na inexistência do fato.

Absolvição do réu em razão deste ter praticado o ato em legítima defesa.

Decisão que reconhece ter sido o ato praticado no exercício do dever legal.