Questão 1081411

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 1081411

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Técnica Plena e Efetiva

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Em consonância com o princípio constitucional da ampla defesa,

Alternativa A:
as decisões judiciais proferidas sem a oitiva da parte prejudicada são ineficazes em relação a esta.
Alternativa B:
todas as decisões interlocutórias proferidas pelo magistrado ou por autoridade administrativa são suscetíveis de recurso pela parte prejudicada.
Alternativa C:
as partes têm o direito de alegar todos os fatos relevantes e comprová-los por qualquer meio lícito de prova.
Alternativa D:
todas as provas são admitidas no processo, inclusive as obtidas por meio ilícito, assegurando a apuração da verdade real.
Alternativa E:
a lei não pode afastar ou limitar a interposição de recursos para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal.