Questão 1081408

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1081408

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Compete à Secretaria dos Negócios Jurídicos – SJ, por meio da Procuradoria Geral do Município – PGM,

Alternativa A:
propor ação civil pública, atendendo determinação do Prefeito ou dos Secretários Municipais.
Alternativa B:
representar judicial e extrajudicialmente o Município e o Prefeito.
Alternativa C:
processar sindicâncias, inquéritos criminais e administrativos e demais procedimentos disciplinares.
Alternativa D:
representar a Fazenda Municipal junto ao Tribunal de Contas do Município – TCM.
Alternativa E:
exercer funções jurídico-consultivas em relação ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, bem como à Administração em Geral.