Questão 1081407

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 1081407

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CGM SP

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

No tocante à Controladoria Geral do Município de São Paulo, na hipótese de ser necessário determinar a instauração de um inquérito administrativo para o exercício da pretensão punitiva em face de funcionário público municipal, é correto afirmar que essa competência cabe

Alternativa A:
à comissão administrativa municipal, com posterior ratificação do Controlador Geral do Município.
Alternativa B:
à Coordenadoria de Auditoria Interna – CAIN, auxiliada pela Chefia de Gabinete da Controladoria Geral.
Alternativa C:
ao Controlador Geral do Município, sem prejuízo das competências da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
Alternativa D:
à Procuradoria Geral do Município, sem prejuízo das atribuições da Comissão Processante Permanente.
Alternativa E:
à Corregedoria Geral do Município – CGM, com o auxílio da Assessoria de Produção de Informações e Inteligência.

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