Questão 1081385

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1081385

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Sucessão Definitiva (Art. 37 ao 39)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo


Armando, plenamente capaz, abandonou sua vida em São Paulo sem deixar notícias de seu destino e sem nomear mandatário para administrar seus bens. Recebendo a notícia de desaparecimento, durante 1 (um) ano as autoridades policiais tentaram identificar o paradeiro de Armando, sem sucesso. Assim, o Ministério Público requereu, judicialmente, a declaração de ausência de Armando. Na falta de interessados na sucessão provisória, o Ministério Público deu sequência nos procedimentos legais. Transcorreu-se 10 (dez) anos do trânsito em julgado da sentença que abriu a sucessão provisória e nenhum interessado requereu a abertura da sucessão definitiva. Nesse panorama, é correto afirmar que os bens de Armando

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