Questão 1081366

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1081366

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

João Bartolomeu é servidor público de uma autarquia municipal e foi eleito prefeito nas últimas eleições. A remuneração de seu cargo na autarquia é maior do que iria receber como prefeito. De acordo com a Constituição Federal, João

Alternativa A:
perceberá as vantagens de seu cargo, na autarquia, sem prejuízo da remuneração do cargo de prefeito.
Alternativa B:
deve se afastar do cargo, na autarquia, e pode optar em manter a remuneração desse cargo.
Alternativa C:
deverá apenas se afastar de seu cargo na autarquia.
Alternativa D:
não precisará se afastar de seu cargo, na autarquia, porém receberá apenas a remuneração do cargo de prefeito, não podendo ter remuneração acumulada.
Alternativa E:
deve se afastar do cargo, na autarquia, devendo optar pela remuneração de prefeito.

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