Questão 1081282

Entre as desvantagens do Sistema de Registro de Preços (SRP), pode-se citar a possibilidade de menor economia de escala, uma vez que diversos órgãos e entidades tendem a participar da mesma ata de registro de preço.

O incentivo à microempresa e à empresa de pequeno porte nas compras públicas é uma opção política que pode beneficiar a geração de empregos. No Brasil, contudo, as aquisições governamentais ainda não possuem dispositivos normativos que estabeleçam o tratamento diferenciado para esse porte de organização nas licitações.

O diminuto poder econômico das aquisições governamentais no Brasil não justifica que a Lei de Licitações, em alguns de seus artigos, assegure a preferência aos bens e serviços produzidos no país.

A fase interna das compras públicas emprega processos gerenciais de gestão de suprimentos nas organizações da administração pública, tais como: a pesquisa sobre o mercado (preços/disponibilidade dos bens e serviços), a avaliação de fornecedores, o controle de estoque e a publicação do edital com a especificação do objeto da licitação.

As compras públicas sustentáveis (CPS) devem ser entendidas como processos licitatórios que apresentam critérios de sustentabilidade. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um um marco legal que ilustra a importância das CPS ao estabelecer o objetivo de prioridade nas aquisições governamentais para produtos reciclados e recicláveis.