Questão 1081272

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1081272

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Os direitos e as garantias fundamentais, na Constituição Federal do Brasil, encontram-se regulados entre o artigo 5º e o 17. Sobre esse conjunto de dispositivos, é correto afirmar que

Alternativa A:
os direitos e garantias civis garantem a participação na vida política do Estado e o direito de votar e de ser votado.
Alternativa B:
os direitos e garantias sociais dispõem sobre o acesso à educação, à saúde, à alimentação e à moradia.
Alternativa C:
os direitos socioculturais e garantias econômicas enfatizam a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.
Alternativa D:
os direitos difusos abrangem o lazer, a proteção à maternidade e à infância, bem como a assistência aos desamparados.
Alternativa E:
os direitos e garantias trabalhistas tratam do trabalho, da previdência social e do vínculo jurídico-político entre a pessoa, o empregador e o Estado.

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