Questão 1081256

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1081256

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

O princípio da não discriminação tributária, previsto constitucionalmente, veda que

Alternativa A:
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Alternativa B:
a União institua isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Alternativa C:
os Estados e o Distrito Federal fixem alíquotas diferenciadas, em função da essencialidade das mercadorias ou serviços.
Alternativa D:
a União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
Alternativa E:
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam tributos com efeito de confisco.