Questão 1081248

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1081248

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Modalidades de Parcerias

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

As Parcerias Público-Privadas (PPP) foram instituídas no Brasil a partir da primeira metade dos anos 2000, representando avanços na relação entre poder público e os agentes privados. Dentre as características dessa nova modalidade de acordo administrativo, é correto citar

Alternativa A:
os mecanismos para a transferência da atividade fiscalizadora para o parceiro privado.
Alternativa B:
a possibilidade de contratos de curto prazo, inferior a cinco anos, viabilizando projetos emergenciais de infraestrutura.
Alternativa C:
a possibilidade de contratos com horizonte temporal de até 50 anos, atendendo a complexidade de objetos que são monopólio natural do Estado.
Alternativa D:
a partilha de riscos entre poder público e agentes privados.
Alternativa E:
a exclusividade para objetos relacionados ao setor de transportes e saneamento.

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