Questão 1081188

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1081188

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.661/1988 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), é correto afirmar que

Alternativa A:
as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados condomínios.
Alternativa B:
o PNGC deverá prever o zoneamento de usos e atividades na Zona Costeira, incluindo a região do cerrado.
Alternativa C:
entende-se por praia somente a área coberta pelas águas.
Alternativa D:
para evitar a degradação ou o uso indevido dos ecossistemas, do patrimônio e dos recursos naturais da Zona Costeira, o PNGC poderá prever a criação de unidades de conservação permanente, na forma da legislação em vigor.
Alternativa E:
é parte integrante da Política Nacional de Saneamento.