Questão 1081058

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1081058

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Considerando o que dispõe a legislação brasileira, na hipótese de a Administração Pública constatar a ilegalidade de um ato administrativo praticado por um servidor público, é correto firmar que o ato

Alternativa A:
deve ser revogado pela administração, e o servidor deve responder pelos danos causados.
Alternativa B:
é passível de ser anulado pela própria administração.
Alternativa C:
pode ser anulado pela própria administração, desde que tenha causado danos materiais a terceiros.
Alternativa D:
deve ser revogado pela Administração, e o poder público responderá pelos danos causados, podendo cobrar os prejuízos do servidor em ação regressiva.
Alternativa E:
somente pode ser anulado pelo Poder Judiciário, mas a Administração e o servidor responderão pelos danos causados a terceiros.

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