Questão 1081048

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1081048

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual

Alternativa A:
poderá ser ajuizada por qualquer cidadão para anular ato que atente contra a moralidade administrativa.
Alternativa B:
poderá ser ajuizada, dentre outras pessoas e órgãos, pelo Advogado-Geral da União.
Alternativa C:
será ajuizada, privativamente, pelo Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
produzirá efeito vinculante, após decisão definitiva de mérito, relativamente aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública.
Alternativa E:
será processada e julgada, originariamente, perante o Superior Tribunal de Justiça.