Questão
ID 1080995Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
A Lei no 12.288, de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, afirma que conforme artigo primeiro, inciso primeiro, para efeito desse Estatuto, considera-se:
"____________________ toda restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.