Questão 1080994

educação básica obrigatória e gratuita de zero aos dezessete anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta obrigatória e gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

gratuidade do ensino em todos os estabelecimentos de educação autorizados; educação infantil em creche às crianças até cinco anos de idade; gestão democrática do ensino público e privado.

igualdade de condições para o acesso na escola, e permanência segundo a capacidade de cada um; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

oferta de ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, que constituirá disciplina obrigatória, fora do horário normal de aulas e será de matrícula obrigatória para os alunos.

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.