Questão
ID 1080750Disciplina: Direito Civil
Assunto: Participação Final nos Aquestos
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher
casados pelo regime de participação final nos aquestos,
quando realizam um negócio jurídico, necessitam da
obrigatória anuência do outro para realizarem atos
negociais e gravosos. Desse modo, assinale a alternativa
em que, para o referido regime de casamento, o cônjuge
não precisa de autorização do outro.
casados pelo regime de participação final nos aquestos,
quando realizam um negócio jurídico, necessitam da
obrigatória anuência do outro para realizarem atos
negociais e gravosos. Desse modo, assinale a alternativa
em que, para o referido regime de casamento, o cônjuge
não precisa de autorização do outro.