Questão 1080735

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1080735

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Trata-se de uma espécie do gênero excesso de
poder.
Alternativa B: O desvio de finalidade ou de poder caracteriza-se
pela violação ideológica da lei, isto é, a violação
moral da lei, colimando o administrador público fins
não queridos pelo legislador.
Alternativa C: O abuso de poder carece de uma forma de proteção
como a que o desvio de finalidade possui, que é o
mandado de segurança.
Alternativa D: O excesso de poder verifica-se quando a autoridade,
embora atuando nos limites de sua competência,
pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos
objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse
público.
Alternativa E: O excesso de poder ocorre, por exemplo, quando a
autoridade pública decreta uma desapropriação
alegando utilidade pública, mas objetivando, na
realidade, satisfazer interesse pessoal próprio ou
favorecer algum particular com a subsequente
transferência do bem expropriado.