Questão 1080731

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as
assertivas abaixo.
I. A igualdade se configura como uma eficácia
transcendente, de modo que toda situação de
desigualdade persistente à entrada em vigor da
norma constitucional deve ser considerada não
recepcionada, se não demonstrar compatibilidade
com os valores que a Constituição proclama.
II. Os conceitos constitucionais de intimidade e vida
privada apresentam grande interligação, podendo,
entretanto, ser distinguidos por meio da menor
amplitude deste, que se encontra no âmbito de
incidência daquele.
III. Nos casos de interceptações telefônicas, a própria
Constituição Federal abriu uma exceção que é a
possibilidade de violação das comunicações
telefônicas, desde que presentes os seguintes
requisitos: ordem judicial; para fins de investigação
criminal ou instrução processual penal; e nas
hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
IV. Diferentemente da gravação clandestina, a gravação
resultante de interceptação telefônica é aquela em
que a captação e a gravação da conversa telefônica
se dão no mesmo momento em que a conversa se
realiza, feita por um dos interlocutores, sem que haja
conhecimento do outro interlocutor.
É correto o que se afirma em