Questão
ID 1080728Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Acerca das Organizações Sociais, analise as assertivas
abaixo.
I. Trata-se de uma forma de parceria entre o setor
público e privado, com a valorização do chamado
terceiro setor.
II. Para contar com recursos orçamentários e os bens
públicos (móveis e imóveis) necessários ao
cumprimento do contrato de gestão, a entidade
deverá submeter-se a certas exigências e obter a
qualificação de organização social.
III. O Poder Executivo poderá desqualificar a entidade
privada, retirando-lhe o título de organização social,
entretanto essa providência deverá ser baseada no
descumprimento das disposições contidas no
contrato de gestão, não necessitando, no caso, de
apuração em processo administrativo, mas apenas
da motivação do ato de desqualificação.
É correto o que se afirma em
abaixo.
I. Trata-se de uma forma de parceria entre o setor
público e privado, com a valorização do chamado
terceiro setor.
II. Para contar com recursos orçamentários e os bens
públicos (móveis e imóveis) necessários ao
cumprimento do contrato de gestão, a entidade
deverá submeter-se a certas exigências e obter a
qualificação de organização social.
III. O Poder Executivo poderá desqualificar a entidade
privada, retirando-lhe o título de organização social,
entretanto essa providência deverá ser baseada no
descumprimento das disposições contidas no
contrato de gestão, não necessitando, no caso, de
apuração em processo administrativo, mas apenas
da motivação do ato de desqualificação.
É correto o que se afirma em