Questão
ID 1080715Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Maria, moradora de uma das favelas situadas em Zona
Especial de Interesse Social (ZEIS) que passam por
reformulação habitacional, conseguiu financiamento de um
apartamento, via Sistema Financeiro da Habitação (SFH),
no valor de R\$85.000,00. Com base no que dispõe a Lei
nº 15.891/2013, assinale a alternativa que apresenta a(s)
alíquota(s) incidente(s) sobre o valor a ser recolhido a
título de ITBI quando da transmissão do imóvel.
Especial de Interesse Social (ZEIS) que passam por
reformulação habitacional, conseguiu financiamento de um
apartamento, via Sistema Financeiro da Habitação (SFH),
no valor de R\$85.000,00. Com base no que dispõe a Lei
nº 15.891/2013, assinale a alternativa que apresenta a(s)
alíquota(s) incidente(s) sobre o valor a ser recolhido a
título de ITBI quando da transmissão do imóvel.