Questão
ID 1080677Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo.
I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações
acessórias.
II. A anistia concedida em caráter geral será efetivada
de forma automática, não necessitando de
requerimento do interessado.
III. A anistia concedida em caráter geral beneficia os
que preenchem os requisitos legais.
IV. A anistia em caráter individual gera direito adquirido.
É correto o que se afirma em
I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações
acessórias.
II. A anistia concedida em caráter geral será efetivada
de forma automática, não necessitando de
requerimento do interessado.
III. A anistia concedida em caráter geral beneficia os
que preenchem os requisitos legais.
IV. A anistia em caráter individual gera direito adquirido.
É correto o que se afirma em