Questão 1080676

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1080676

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Sobre a isenção, é correto afirmar que

Alternativa A: no caso do Imposto de Importação, a hipótese de
sua incidência é a entrada de produtos estrangeiros
no território nacional, sendo que qualquer fato não
compreendido nessa hipótese constitui caso de
isenção do tributo.
Alternativa B: se resulta da clara inocorrência do suporte fático da
regra de tributação.
Alternativa C: pode ser concedida mediante decreto do executivo.
Alternativa D: o ato administrativo que defere o pedido de isenção
tem natureza meramente declaratória, tal como
ocorre com o lançamento tributário.
Alternativa E: segundo o CTN, salvo disposição de lei em
contrário, a isenção será extensiva às taxas e às
contribuições de melhoria.