Questão
ID 1080674Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica)
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Com relação aos princípios gerais do Direito Tributário,
leia o excerto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa
que preenche correta e respectivamente as lacunas.
O IPI, embora não se submeta ___________________,
está sujeito ___________________, ou seja, a regra jurídica
que cria nova hipótese de incidência ou de qualquer forma o
aumenta, ainda que apenas dentro dos limites da lei, só entra
em vigor __________________ depois de
_________________. (Hugo de Brito Machado)
leia o excerto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa
que preenche correta e respectivamente as lacunas.
O IPI, embora não se submeta ___________________,
está sujeito ___________________, ou seja, a regra jurídica
que cria nova hipótese de incidência ou de qualquer forma o
aumenta, ainda que apenas dentro dos limites da lei, só entra
em vigor __________________ depois de
_________________. (Hugo de Brito Machado)