Questão 1080672

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1080672

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Sobre os impostos de competência da União, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A base de cálculo do Imposto de Exportação é,
quando tratar de produto sujeito à alíquota
específica, a unidade de medida adotada pela lei e,
tratando-se de produto sujeito à alíquota ad valorem,
o preço normal que o produto, ou seu similar,
alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda
em condições de livre concorrência.
Alternativa B: A alíquota do Imposto de Importação não pode ser
aumentada no curso do exercício financeiro, bem
como não pode ser elevada ou reduzida por ato do
Poder Executivo.
Alternativa C: O IPI é imposto cumulativo, na medida em que se
acumula em cada operação, pois incide sobre o
insumo e no produto final.
Alternativa D: A função predominante do ITR é fiscal. Sua alíquota
aumenta na medida em que aumenta a proporção
da área utilizada, em relação à área total do imóvel,
objetivando desestimular a manutenção de
latifúndios.
Alternativa E: O lançamento dos Impostos Extraordinários serão
feitos de ofício.