Questão 1080669

Com relação ao crédito tributário, marque V para
verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) No Direito Tributário, adota-se a teoria dualista, que
separa a obrigação do crédito tributário pelo
lançamento.
( ) O Estado, como sujeito ativo da obrigação tributária,
tem um direito ao tributo, expresso no direito
potestativo de criar o crédito tributário, por meio do
lançamento. A posição do Estado confunde-se com
a posição da autoridade administrativa.
( ) O pagamento antecipado extingue o crédito tributário
sob condição resolutória da ulterior homologação ao
lançamento.
( ) O CTN elenca as funções do lançamento do crédito
tributário, que são a verificação da real ocorrência do
fato gerador, a determinação da matéria tributável, o
cálculo do montante devido, a individualização do
sujeito passivo e a aplicação das penalidades
quando cabíveis.