Questão 1080668

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1080668

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Quanto aos impostos de competência dos Estados,
assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: O lançamento do Imposto sobre heranças e doações
é feito, em princípio, por declaração. O contribuinte
oferece ao Fisco os elementos necessários ao
respectivo cálculo.
Alternativa B: As prestações de serviços sujeitas ao ICMS são
aquelas relativas a transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, exclusivamente.
Alternativa C: O Imposto sobre heranças e doações terá suas
alíquotas máximas fixadas pelo Poder Executivo.
Alternativa D: O lançamento do IPVA é feito de ofício e sua
alíquota é fixa.
Alternativa E: O ICMS é não cumulativo, compensando-se o que
for devido em cada operação relativa à circulação de
mercadorias ou prestação de serviços com o
montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou
outro Estado ou pelo Distrito Federal.