Questão 1080665

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1080665

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A obrigação tributária pode ser principal e acessória.
Sobre esse assunto, é correto afirmar que

Alternativa A: o objeto da obrigação principal é sempre não
patrimonial.
Alternativa B: segundo o CTN, a obrigação principal decorre da
legislação tributária e tem por objeto as prestações,
positivas ou negativas, nela previstas no interesse
da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa C: o crédito tributário decorre da obrigação acessória e
possui a mesma natureza desta.
Alternativa D: as fontes da obrigação tributária são a lei e o fato
gerador. A primeira é fonte formal e a segunda,
material.
Alternativa E: para que surja a obrigação tributária deve ocorrer a
hipótese de incidência, ainda que esta não se torne
concreta, sendo relevante a vontade das pessoas
envolvidas.