Questão
ID 1080664Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Acerca dos impostos de competência dos Municípios,
analise as assertivas abaixo.
I. No caso do IPTU, se houver enfiteuse, o contribuinte
será o titular do domínio útil, bem como se alguém,
com ânimo de proprietário, tem a posse do imóvel,
faltando-lhe para ser proprietário apenas o título
respectivo, então, será esse titular da posse o
contribuinte.
II. O lançamento do IPTU deverá ser feito por
homologação.
III. A função do ITBI é predominantemente fiscal.
IV. O ISS incide na atividade de franquia, a qual
configura prestação de serviço.
É correto o que se afirma em
analise as assertivas abaixo.
I. No caso do IPTU, se houver enfiteuse, o contribuinte
será o titular do domínio útil, bem como se alguém,
com ânimo de proprietário, tem a posse do imóvel,
faltando-lhe para ser proprietário apenas o título
respectivo, então, será esse titular da posse o
contribuinte.
II. O lançamento do IPTU deverá ser feito por
homologação.
III. A função do ITBI é predominantemente fiscal.
IV. O ISS incide na atividade de franquia, a qual
configura prestação de serviço.
É correto o que se afirma em