Questão 1080663

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1080663

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Integração da Legislação Tributária

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Com relação à interpretação e à integração da legislação
tributária, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: A interpretação, em sentido amplo, é a atividade de
conhecimento do sistema jurídico desenvolvida a fim
de resolver o caso concreto, seja pela aplicação de
uma norma específica, seja pela aplicação de uma
norma mais geral, seja pelo uso de uns dos meios
de integração.
Alternativa B: Integração é a identificação de uma norma que, não
tendo sido elaborada para casos do tipo daquele que
se tem a resolver, a ele se ajusta, em face de um
critério autorizado pelo legislador.
Alternativa C: Interpretação, em sentido restrito, é a busca do
significado de uma norma.
Alternativa D: Analogia é o meio de interpretação pelo qual o
aplicador da lei, diante de lacuna desta, busca
solução para o caso em norma pertinente a casos
semelhantes.
Alternativa E: O CTN acolheu a Teoria das Lacunas, dando à
autoridade competente para aplicar a legislação
tributária competência para deixar de aplicar as
normas mais gerais, afirmando, em face da ausência
de norma específica, a existência de lacuna, e
resolvendo o caso por analogia, pelos princípios
gerais de Direito, ou pela equidade.