Questão 1080661

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1080661

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Com relação ao sujeito passivo da obrigação tributária,
assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: O sujeito passivo de obrigação acessória pode ser
tanto um contribuinte como um terceiro, isto é, uma
pessoa que não tenha nenhuma relação direta com
o fato gerador da obrigação principal.
Alternativa B: De acordo com o CTN, sujeito passivo da obrigação
tributária principal pode ser classificado como
contribuinte e como responsável.
Alternativa C: Segundo o CTN, em seu artigo 121, parágrafo único,
o sujeito passivo contribuinte tem a obrigação de
pagar quando, sem revestir a condição de
responsável, sua obrigação decorre de dispositivo
expresso de lei.
Alternativa D: O sujeito passivo tem o dever de prestar o seu
objeto.
Alternativa E: Segundo o CTN, salvo disposições de lei em
contrário, as convenções particulares, relativas à
responsabilidade pelo pagamento de tributos, não
podem ser opostas à Fazenda Pública, para
modificar a definição legal do sujeito passivo das
obrigações tributárias correspondentes.